Resolução Normativa entra em vigor em 1º de fevereiro de 2022.
O Comitê de Ética em Pesquisa com Animais de Produção da Universidade Federal de Sergipe (CEPAP-UFS) é um órgão deliberativo e de assessoramento da Administração Superior da UFS em matéria normativa e consultiva nas questões sobre ética na utilização de animais para o ensino e a pesquisa, quando dá utilização de animais das espécies classificadas como Filo Chordata, sub filo vertebrata, porém não se limitando a estes.
O CEPAP-UFS tem por finalidade cumprir e fazer cumprir, no âmbito da UFS e nos limites de suas atribuições, o disposto na Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, em seu Decreto regulamentador 6.899, de 15 de julho de 2009, e nas resoluções normativas do CONCEA (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal), caracterizando-se a sua atuação como educativa, consultiva, de assessoria e fiscalização nas questões relativas à matéria de que trata o seu Regimento Interno.
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