Resolução Normativa entra em vigor em 1º de fevereiro de 2022.
Nesta página, estão listados livros, artigos e sites da web, que você pode achar interessante na hora de preparar suas submissões ao CEPAP.
A intenção é aumentar essa lista conforme novos itens chamem nossa atenção, portanto, se você tiver alguma sugestão, entre em contato conosco.
Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA
A DIRETRIZ BRASILEIRA DE PRÁTICA PARA O CUIDADO E UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA FINS CIENTÍFICOS E DIDÁTICOS (DBCA) apresenta princípios de condutas que permitem garantir o cuidado e o manejo éticos de animais utilizados para fins científicos ou didáticos.
As DIRETRIZES DA PRÁTICA DE EUTANÁSIA referem-se aos procedimentos de eutanásia realizados com fins científicos ou didáticos.
Colégio Brasileiro de Experimentação Animal
O COBEA (Colégio Brasileiro de Experimentação Animal) é uma Sociedade Civil, de caráter científico-cultural, sem fins lucrativos, constituída por pesquisadores e técnicos interessados em experimentação animal. No site do CONCEA você pode encontrar diversas informações, a respeito de Ciência Animal, como: legislação e ética, publicações, eventos, cursos, etc.
Princípios Éticos e Práticos do uso de Animais de Experimentação
Este livro é realmente de leitura fundamental para aqueles que estiverem envolvidos em pesquisa com animais de experimentação. Possui um texto bastante didático e é repleto de ótimas ilustrações, tornando sua leitura fácil e agradável. É um excelente meio de atualização para orientadores, e de instrução para jovens pesquisadores.
Todo laboratório que trabalha com experimentação animal deveria ter um exemplar destes em sua prateleira.
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Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008.
Regulamenta o inciso VII do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o usocientífico de animais; revoga a Lei no 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências.
Resolução Normativa CONCEA n° 25 de 29 de setembro de 2015.
Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica do Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal – CONCEA.
Resolução Normativa, nº 27 de 23 de outubro de 2015.
Dispõe sobre a utilização dos Formulários Unificados de Solicitação de Autorização para Uso de Animais em Experimentação.
MCTI - CONCEA - Resolução Normativa Nº 6, De 10 De Julho De 2012.
Altera a Resolução Normativa nº 1, de 9 de julho de 2010, que "Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões de Éticas no Uso de Animais (CEUA's)".
MCTI - CONCEA - Resolução Normativa Nº 3, De 14 De Dezembro De 2011.
Institui o Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa; CIAEP; estabelece oscritérios e procedimentos para requerimento, emissão, revisão, extensão, suspensão e cancelamento docredenciamento das instituições que criam, mantêm ou utilizam animais em ensino ou pesquisa científica; altera erevoga dispositivos da Resolução Normativa nº 1, de 9 de julho de 2010; e dá outras providências.