De acordo com Lei no 11.794, de 8 de outubro de 2008 (Lei Arouca), são consideradas como atividades de pesquisa ou ensino com animais todas aquelas relacionadas com ciência básica, ciência aplicada, desenvolvimento tecnológico, produção e controle da qualidade de drogas, medicamentos, alimentos, imunobiológicos, instrumentos, ou quaisquer outros testados em animais pertencentes ao filo Chordata, subfilo Vertebrata, exceto o homem.

O Comitê de Ética em Pesquisa com Animais de Produção – CEPAP, limita-se a avaliar propostas de pesquisadores que realizam procedimentos em animais que incluam experimentação com animais de biotério, setores de criação e laboratório de experimentação.

Os pesquisadores que realizam os procedimentos em animais vivos (didáticos e para pesquisa) deverão cadastrar-se ao sistema CIUCA (Cadastro Da Instituições De Uso Específico De Animais) vinculado ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), que por sua vez é um órgão ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação (MCTI).

A Universidade Federal de Sergipe é credenciada nesse sistema e determinará a vinculação das unidades experimentais através das Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAS), para exame prévio das propostas submetidadas e definirá a relação dos profissionais habilitados que vão se responsabilizar pelos procedimentos.

Aqui vão algumas dicas para que a submissão de seu protocolo ao CEPAP seja bem sucedida:

Esteja preparado para fornecer ao CEPAP informações mais detalhadas, a respeito dos animais, que aquelas que você está acostumado a apresentar num artigo científico. Dados como dimensões da gaiola e número de animais por gaiola são importantes para que se possa avaliar o espaço disponível para cada animal, por exemplo.

Informamos que, para as submissões realizadas, o pesquisador deverá comunicar ao CEPAP o início do experimento, assim como, justificar a antecipação ou a posterior execução do mesmo, além disso, só serão avaliadas propostas cujas instalações sejam cadastradas no sistema do CIUCA impreterivelmente.

Ressaltamos que é obrigação do professor/pesquisador (" assegurar o cumprimento das normas de criação e uso ético de animais - RN6/2012) - ou seja, obrigação de conhecer quais os procedimentos necessários para trabalhar com animais.

Para submeter seu trabalho você deve preencher (em 2 vias) o formulário de submissão, disponível no site do CEPAP e preparar, também em duas vias, um Projeto de Pesquisa ou Roteiro de Aula Prática.

O projeto de pesquisa deve conter as seguintes seções:

Folha de Rosto: título, instituição e equipe executora (com declaração de anuência de todos os membros, do chefe do laboratório e do biotério setorial, se for o caso);

Introdução;

Justificativa;

Objetivos;

Material e Métodos:

Animais (espécie, procedência, condições de alojamento, idade, sexo, quantidade, peso, idade, modo de eutanásia e descarte das carcaças);

Protocolos Experimentais (descrição detalhada de todos os métodos referentes à experimentação animal, incluindo referências, laboratório/departamento de realização, quantidade de animais por grupo, justificativa da escolha dos modelos, etc.);

Cronograma de Execução (com data prevista de início). Isso é importante para que o comitê possa acompanhar o desenvolvimento do trabalho e, após o término do estudo, possa obter informações acerca da divulgação dos resultados;

Referências.

O formulário tem a intenção de ser uma síntese do trabalho, onde são destacados os aspectos eticamente relevantes da pesquisa ou da aula prática. Dessa forma, os dados contidos no Projeto de Pesquisa ou no Formulário Unificado para Submissão de Projetos devem ser consistentes.

Ao preencher o formulário:

Coloque um número de telefone através do qual você possa ser facilmente contactado;

dê respostas para todas as perguntas, mesmo que seja “não se aplica”;

use uma linguagem clara, que possa ser entendida por pessoas de outras áreas do conhecimento, que não a biomédica.

No final do formulário, existe um termo de compromisso que deve ser assinado pelo professor responsável pela aula, ou pelo pesquisador responsável pela pesquisa. No caso de projetos de iniciação científica, mestrado ou doutorado, o pesquisador responsável é sempre o orientador e não o aluno.

As reuniões do CEPA ocorrem ordinariamente uma vez por mês, de forma que o prazo mínimo para a obtenção de parecer é de um mês. Leve esse tempo em consideração na programação de seu estudo, uma vez que nenhum experimento envolvendo animais deve ser iniciado antes da aprovação pelo comitê.

Se for precisar de uma versão em inglês do parecer, acrescente, ao projeto e ao formulário, um título alternativo em inglês.

Caso o seu projeto seja considerado “Com Pendências” pelo CEPAP, observe os comentários do parecerista, faça as alterações sugeridas tanto no projeto de pesquisa como no formulário e, então, ressubmeta o trabalho, acompanhado de uma carta contendo as alterações efetuadas ou os argumentos para o não atendimento às solicitações. O mesmo deve valer para os roteiros de aulas práticas.

Não se esqueça: O comitê de ética tem um papel tanto educativo quanto fiscalizador, portanto, qualquer dúvida, entre em contato conosco: cepap.ufs@gmail.com ou através do número 2105-6510 (Falar com Elissandra).