O Comitê de Ética em Pesquisa com Animais de Produção (CEPAP/UFS) é um órgão colegiado interdisciplinar e independente, de natureza técnico-científica, vinculado à Coordenação de Pesquisa (COPES/POSGRAP) da Universidade Federal de Sergipe.

Atuando como Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) no âmbito da UFS específica para animais de produção, o CEPAP tem como papel essencial regulamentar, analisar, orientar e fiscalizar a realização de atividades de ensino e projetos de pesquisa científica que envolvam a utilização desses animais.

Nossa missão é garantir o respeito aos princípios éticos na experimentação e no manejo científico animal, promovendo o bem-estar animal conforme os preceitos da Lei Federal nº 11.794/2008 (Lei Arouca) e das diretrizes do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA).
 

1.1 Missão do CEPAP / UFS

Promover o uso ético, humanitário e responsável de animais de produção no ensino e na pesquisa científica dentro do complexo da UFS, assegurando o cumprimento da legislação vigente, a aplicação do princípio dos 3Rs (Replacement, Reduction and Refinement — Substituição, Redução e Refinamento) e o rigor metodológico das propostas submetidas.

📄 Link: Princípios dos 3 R's - Princípios de Russell-Burch
 

1.2 Escopo de Atuação (CEPAP x CEPA)

Para garantir a análise especializada, a UFS conta com duas comissões éticas para o uso de animais:

• CEPAP (Comitê de Ética em Pesquisa com Animais de Produção): Responsável por avaliar projetos e atividades que envolvem animais de produção (ex: bovinos, equinos, ovinos, caprinos, suínos, aves de produção, entre outros).

• CEPA (Comitê de Ética em Pesquisa com Animais): Responsável por avaliar propostas de pesquisa e atividades de ensino com animais de biotério / experimentação (ex: roedores, pequenos mamíferos e demais espécies de biotério). 📄 Link: Página do CEPA
   

1.3 Regimento Interno e Normativas

O funcionamento, as atribuições e o rito de deliberação do CEPAP são regidos por seu Regimento Interno e estão em consonância com as normas federais.

• Competências principais:

  • Avaliar e emitir pareceres sobre protocolos de ensino e pesquisa envolvendo animais de produção encaminhados pela comunidade acadêmica;

  • Inspecionar e acompanhar as instalações (fazendas experimentais, setores de produção animal e instalações correlatas) e os procedimentos experimentais em execução na instituição;

  • Determinar a paralisação de projetos em desacordo com as diretrizes do CONCEA ou com a aprovação concedida;

  • Manter o cadastro e suporte no licenciamento das instalações e do pessoal envolvido.

📄 Link: Regimento Interno CEPAP
 

1.4 Composição do Colegiado

O CEPAP é constituído por uma equipe multidisciplinar formada por docentes, pesquisadores, médicos-veterinários, zootecnistas, biólogos e representantes da sociedade civil organizada (Sociedade Protetora dos Animais), garantindo uma avaliação isenta, plural e qualificada.