Resolução normativa nº 1, de 9 de julho de 2010
Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs).

Resolução normativa nº 2, de 30 de dezembro de 2010
Altera dispositivos da Resolução Normativa nº 1, de 9 julho de 2010.

Resolucao normativa nº3, de 14 de dezembro de 2011 
Institui o credenciamento institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa (CIAEP).

Resolucao normativa nº4, de 18 de abril de 2012

Anexo 1 da Resolução normativa nº4

Anexo 2 da Resolução normativa nº4

Dispõe sobre a utilização do formulário unificado para solicitação de autorização para uso de animais em ensino e/ou pesquisa pelas Comissões de Ética no Uso de Animais – CEUAs e dá outras providências.

Resolução Normativa N. 5, de 14 de junho de 2012

Baixa recomendação às agências de amparo e fomento à pesquisa científica, na forma prevista no art. 23 da Lei…

Resolução Normativa N. 6, de 11 de julho de 2012

Altera a Resolução Normativa nº 1, de 9 de julho de 2010, que “Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das…

Resolução Normativa N. 7, de 13 de setembro de 2012

Dispõe sobre as informacoes relativas aos projetos submetidos as Comissões de Ética no Uso de Animais – CEUAs a serem remetidas por intermédio do Cadastro das Instituicoes de Uso Científico de Animais – CIUCA.

Resolução Normativa N. 8, de 27 de setembro 2012

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para envio do Relatório Anual de Atividades pelas Comissões de Ética no Uso de Animais – CEUAs

Resolução Normativa N.9, de 08 de janeiro de 2013

Prorroga o prazo para requerimento para o Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa (CIAEP)

Resolução Normativa N. 10, de 27 de março de 2013 (Revogada)

Altera o prazo para expedição do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa (CIAEP)

RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 11, DE 24 DE MAIO DE 2013.

Dispõe sobre os procedimentos para abertura de processo administrativo no Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA para apuração de infração administrativa. 

RESOLUÇÃO NORMATIVA N - 12, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013 (Revogada pela RN nº 30

Baixa a Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais para Fins Científicos e Didáticos - DBCA

RESOLUÇÃO NORMATIVA No - 13, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013

Baixa as Diretrizes da Prática de Eutanásia do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal -CONCEA.

RESOLUÇÃO NORMATIVA No - 14, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013

Dispõe sobre a situação das instituições que não solicitaram seu credenciamento no CONCEA, as quais utilizam animais para fins científicos ou didáticos.

RESOLUÇÃO NORMATIVA No - 15, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

Baixa a Estrutura Física e Ambiente de Roedores e Lagomorfos do Guia Brasileiro de Criação e Utilização de Animais para Atividades de Ensino e Pesquisa Científica.